O Que é Lavagem de Dinheiro
Á questão o que é lavagem de dinheiro, devemos primeiro focar-nos em atividades criminosas altamente lucrativas. Um dos principais problemas que enfrentam é a atenção indesejada das autoridades fiscais. As leis da maioria dos Estados obrigam os seus cidadãos a serem capazes de apresentar explicações credíveis acerca da origem dos seus rendimentos.
Naturalmente, não é aceitável alguém admitir que ganha milhões na venda de substâncias ilegais, extorsão, ou até mesmo jogo ilegal. Assim sendo, as organizações criminosas gastam consideráveis recursos em transformar ganhos ilícitos em aparentemente legais. O jogo resultante de uma atividade criminal é definido como dinheiro sujo e o processo de o tornar aparentemente legítimo.
Este artigo desmonta alguns dos princípios da lavagem de dinheiro e o porquê da indústria do jogo ser um alvo apetecível. Felizmente, a mesma indústria implementa inúmeros mecanismos para se proteger e aos seus jogadores. É o caso da nossa lista de casinos online licenciados em Portugal.
Breve História da Lavagem de Dinheiro
Um dos exemplos mais famosos de lavagem de dinheiro provém do famoso gangster, Al Capone. A aquisição de múltiplas lavandarias na década de 1920 oferecia um negócio que pudesse apresentar ganhos legítimos de um negócio igualmente legítimo. Na realidade, grande parte dos lucros da operação de Capone provinham da venda de álcool durante a Lei Seca nos Estados Unidos da América.
Tal como deves imaginar, as lavandarias não eram o melhor sistema, pois o volume de negócios era desproporcional. O resultado? Al Capone foi condenado por evasão fiscal em 1931. Algo irónico, dado que as autoridades não conseguiram provar a sua ligação a inúmeras atividades criminosas que encabeçou ao longo de anos.
Semelhante à história de Pablo Escobar, os montantes ganhos eram tão avultados que era impossível escondê-los ou lavá-los. Apesar do que se possa pensar, não existe uma ligação direta entre a escolha das lavandarias e o termo empregado, lavagem de dinheiro. Aparentemente, a vida de criminoso é mais difícil do que se possa imaginar.
Meyer Lansky, outra figura da época da Lei Seca, é considerado o mestre da lavagem de dinheiro. Podes ver estas mentes criminosas numa das melhores séries de sempre na HBO Max em Portugal. A série Boardwalk Empire acumulou galardões e é uma das melhores representações da lavagem de dinheiro, do jogo ilegal e do quotidiano de alguns dos maiores criminosos da história.
Após a condenação de Capone, Lansky concluiu que os negócios tradicionais não conseguiam estar à altura da escala de ganhos destes impérios do crime. Tinha chegado a hora de envolver Bancos Suíços e elevar a fasquia da lavagem de dinheiro internacional, tanto em escala como em sofisticação.
Como se Lava Dinheiro Sujo
As estratégias para lavar dinheiro estão em constante evolução. Os grupos criminosos não se poupam à criatividade na busca de novas formas para manter os seus lucros indetetados e manterem-se um passo à frente das autoridades. Habitualmente, o tempo que tarda em aprovar nova legislação e agir permite aos criminosos acumular verdadeiras fortunas.
Apesar da imagem anterior em inglês, é possível compreender que apesar da crescente complexidade destes esquemas, o processo é habitualmente dividido em três fases distintas. Descrevemo-las de seguida, mas não deixamos de te relembrar que o crime não compensa.
- Alocação. O dinheiro é ganho por meio de atividades criminosas e injetado no sistema financeiro tradicional com recurso a técnicas elaboradas para evitar a sua deteção.
- Distanciamento. O processo de separar o dinheiro sujo da sua origem. São efetuadas múltiplas transações num curto período de tempo para dificultar a sua origem, deixando um vasto rasto de difíceis associações.
- Integração. É neste ponto que o ciclo de lavagem está completo. O dinheiro é reintroduzido na economia e pode ser utilizado livremente sem risco de incriminação. Até prova em contrário, a sua origem aparenta ser legítima.
Durante a primeira fase, o processo é bastante simples. É aqui que a maioria dos criminosos está mais vulnerável pois correm o risco de serem apanhados em flagrante. Na fase de distanciamento, é essencial ter acesso a uma extensa e sofisticada rede de intermediários que conheçam as áreas cinzentas dos sistemas legais e financeiros. Habitualmente, são utilizadas empresas e bancos offshore.
Métodos Comuns Utilizados Para Lavar Dinheiro
Cada fase deste processo apresenta desafios únicos e as organizações criminosas optam por diferentes e criativas estratégias para assegurar uma execução sem falhas. Deixamos-te alguns destes exemplos, apelando a que nunca os tentes replicar:
- Estruturar. É essencial dividir o dinheiro em montantes inferiores aos que devem ser declarados. A ideia passa por efetuar depósitos de pequenas tranches para evitar deteção. Esta opção não atrai a atenção das autoridades, mas é bastante entediante, demorado e dispendioso.
- Contrabandear o dinheiro para o estrangeiro. Idealmente, para uma jurisdição que faça vista grossa dos requisitos de depósito. Este método é particularmente arriscado, pois existem leis bastante estritas acerca dos montantes em dinheiro que podem ser transportados.
- Negócios de fachada. Tal como Al Capone, a utilização de negócios legítimos para ocultar ganhos ilícitos continua a ser uma opção popular na lavagem de dinheiro. Casinos, clubes para adultos, lavagens automóveis, bares e outros estabelecimentos noturnos tendem a ser ideais pelo elevado volume de negócios.
- Negociar artigos de valor subjetivo. Nomeadamente, obras de arte em leilões. Nestes, é habitual os compradores beneficiarem de anonimato, o que convida à utilização de dinheiro com origem duvidosa.
- Empresas-fantasma. Estas existem apenas no papel, sem qualquer representação física ou funcionários. Podem, porém, possuir bens e declarar transações de negócios. Dada a sua natureza institucional, é por vezes difícil de as ligar a determinados indivíduos.
- Jogos a dinheiro. Com lugar em casinos legais ou não, utilizam transações de casino sem que o jogo tenha efetivamente lugar. São compradas fichas com dinheiro sujo e até há quem seja pago para passar tempo na sala de jogo. Após um determinado período, as fichas são trocadas por dinheiro que passa por ganhos. É possível ainda jogar em jogos como a roleta, cujas apostas simples garantem elevadas probabilidades.
- Lavagem de transações. Um processo de pagamentos eletrónicos por parte de uma entidade externa. Atualmente, são utilizadas lojas online falsas para processar pagamentos na indústria de jogo online. O objetivo é facilitar as transações entre casinos online e jogadores situados em países onde o jogo não é permitido.
Os Casinos São Suscetíveis à Lavagem de Dinheiro
Tal como indicámos anteriormente, um casino pode lavar dinheiro com recurso a várias técnicas. Estas entidades são atrativas para o crime organizado por três razões em particular, conforme descrito de seguida:
- As transações elevadas são normais e os casinos possuem serviços de banca simplificados que prezam o anonimato.
- Os casinos não fecham a porta a quem possua má reputação. Afinal, o dinheiro é sempre bem-vindo independentemente de quem joga.
- Os casinos vivem do lucro e os high rollers possuem o perfil de jogador mais desejado. Fica à discrição destes indivíduos declarar ou não quaisquer ganhos.
É importante mencionar que as entidades reguladoras de jogo conhecem bem as suscetibilidades das casas de jogo. Não é por acaso que se investem muitos recursos em licenciar e fiscalizar o mercado de jogo, como é o caso dos casinos online e casas de apostas desportivas online.
A existência de mecanismos de controlo e legislação adequada ajudam a controlar e manter transparentes as atividades de jogo em diversos países. Dito isto, os casinos modernos são continuamente auditados, o que tornou operações de lavagem de dinheiro muito menos prováveis. Todas e quaisquer transações suspeitas estão registadas e são avaliadas pelo regulador.
Leis Anti lavagem de Dinheiro em Vigor
Podemos admitir com confiança que a indústria de jogo está extremamente bem regulamentada na Europa e América do Norte. Para tal, muito contribui a existência de órgãos reguladores. A sociedade é ainda cautelosa em relação ao jogo devido à sua associação com determinados riscos sociais e perigos existentes para grupos vulneráveis, como é o caso dos menores.
Para responder a estas preocupações válidas, a legislação é criada e implementada em torno da prática segura do jogo. Simultaneamente, assegura-se que os operadores contribuem para a economia mitigando o risco para os jogadores. As leis são atualizadas frequentemente para dar resposta a novos desafios e mitigar os efeitos negativos na sociedade. Os três principais objetivos são:
- Promover o jogo responsável e prevenir o jogo problemático.
- Restringir o acesso de menores, bem como a publicidade a grupos vulneráveis.
- Prevenir crimes financeiros, incluindo a implementação de medidas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Alguns destes requisitos ajudam a atingir mais do que um objetivo. A título de exemplo, todos os jogadores portugueses devem comprovar a sua identidade, nomeadamente para atestar a maioridade. A única forma de o fazer é através do envio da cópia de um elemento de identificação. Assim, é impossível jogar de forma anónima, especialmente online.
Outras medidas estão diretamente relacionadas com o dinheiro. Os operadores têm determinadas obrigações, tais como a verificação de identidade e comunicar atividades ou transações suspeitas acima de determinado montante. No Reino Unido, esse montante é de 2.000€, tanto online como num casino físico.
Existem determinadas linhas claras acerca daquilo que é considerado como atividade suspeita. Algumas medidas são extremamente eficazes no jogo online, pois existem registos eletrónicos de todas as transações e postas. Assim, é possível identificar padrões suspeitos com maior facilidade e agir em concordância.
Casos Recentes de Lavagem de Dinheiro
Apesar de toda esta regulamentação e sistemas de proteção, existem ainda exemplos de lavagem de dinheiro em grande escala. Assistimos nos media o relato de algumas destas ocorrências com relativa frequência, o que comprova que os criminosos continuam a criar esquemas criativos e a adaptarem-se a contornar as regras em vigor. Fica a conhecer alguns dos mais impactantes de seguida.
O Modelo de Vancouver
Em Julho de 2018, os jornais The Globe e Mail publicaram um artigo com detalhes de um esquema de lavagem de dinheiro de proporções épicas utilizando casinos na Colúmbia Britânica. Este ficou conhecido como o Modelo de Vancouver.
O sistema foi implementado por jogadores chineses de apostas altas, que eram recrutados para gastar dinheiro em casinos da Colúmbia Britânica. Porém, as restrições monetárias chinesas não permitem a exportação dos elevados montantes para jogar. Assim, os depósitos eram efetuados numa conta bancária chinesa pertencente a uma organização criminosa.
Em troca, os criminosos igualavam o montante em dinheiro quando o jogador chegava ao casino. O benefício é óbvio: os jogadores gastavam milhões no estrangeiro e não havia necessidade de retirar o dinheiro do seu país. Os grupos criminosos lavavam dinheiro ilícito e obtinham o montante equivalente numa conta bancária chinesa, longe das autoridades locais.
Num comunicado oficial, o Procurador-Geral declarou que as autoridades tinham sido incapazes de controlar os casinos locais. Com efeito imediato, as regras iriam ser atualizadas, pois era absurdo que alguém pudesse aparecer num casino com sacos de dinheiro sem que algo fosse reportado.
Lavagem de Transações Por Via de Lojas Online
Em Junho de 2017, a Reuters publicou os resultados de uma investigação a vários sites de comércio eletrónico. Estes aceitavam encomendas e pagamentos, mas nunca chegavam a enviar os artigos adquiridos. Os sites serviam de fachada para disfarçar pagamentos em casinos online.
As empresas de pagamentos online possuem códigos distintos para cada tipologia de compra. Podem assim bloquear depósitos em casinos quando existe legislação a proibir ou limitar o jogo online. As lojas falsas eram utilizadas para falsear a natureza dos pagamentos e fazê-los parecer simples compras de artigos. As regras contra a lavagem de dinheiro proíbem explicitamente que se autorizem pagamentos pela via de serviços ilegais.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Esperamos que este artigo te tenha servido para perceber o que é a lavagem de dinheiro e a sua associação a alguns casinos online. Os grupos criminosos não se poupam à criatividade na hora de encontrar novos métodos para utilizarem os seus ganhos ilícitos. Deixamos-te com a nossa secção de perguntas frequentes e convidamos-te a descobrir mais artigos e notícias criados especialmente para ti.
