Os partidos BE, IL e PCP uniram-se para limitar a publicidade ao jogo, levando a proposta mais além ao propor a proibição de promoção às raspadinhas. O objetivo é minimizar a influência destes produtos em determinadas faixas etárias e/ou socioeconómicas.
O projeto-lei apresentado no final do ano passado pretende a limitação de publicidade ao jogo na televisão e rádio na faixa horária entre as 7 horas e as 22.30 horas. A proibição de promoção às lotarias instantâneas, como é o caso da raspadinha é vista como essencial.
Fomos verificar que riscos e mecanismos existem atualmente para limitar o acesso a determinados jogos de azar no nosso país. Os mecanismos existentes em redor do setor da aposta desportiva e casino em Portugal podem ajudar a tornar a raspadinha mais segura para os apostadores portugueses.
Portugal com Consumo Recorde de Raspadinhas
O interesse na raspadinha não esmorece com o passar dos anos. Esta continua a conquistar adeptos, oferecendo atualmente mais de quatro dezenas de produtos distintos.
As lotarias instantâneas são, assim, um dos principais alvos das medidas a considerar numa atualização à lei. Pela sua fácil disponibilidade, baixo custo e efeito de satisfação imediata, comportam o risco de se tornarem altamente aditivas.
Ao contrário dos melhores casinos online em Portugal, os apelos ao jogo responsável na raspadinha são, no mínimo, dúbios. Explica-se assim a intervenção da sociedade civil num movimento que podemos encarar como parte do desenvolvimento e maturidade do mercado de jogo nacional.
Os Riscos do Jogo Problemático
A ausência de práticas de jogo responsável leva muitos portugueses a pedir ajuda a entidades como o SICAD. Graças ao seu excelente trabalho, é possível obter aconselhamento para quaisquer comportamentos relacionados com a adição.
Observando um crescente número de casos de jogo problemático, os partidos previamente mencionados consideraram necessária uma revisão da lei da publicidade. Mais que mitigar os efeitos das raspadinhas, visam proteger uma nova geração de incorrer em idênticos riscos.
São precisamente dados como aqueles que o BE apresenta que indicam que Portugal é o país da Europa onde se gasta mais dinheiro per capita neste segmento de jogos de azar. Para efeitos meramente comparativos, o gasto médio em raspadinhas em Portugal é de 160€/ano, enquanto em Espanha se situa nos 14€/ano.
Atualmente, as raspadinhas estão amplamente disponíveis, incluindo em balcões dos CTT, o que torna o seu acesso fácil. Esta modalidade garantiu 1718 milhões de euros em receitas brutas em 2019, sendo uma das principais fontes de financiamento da Santa Casa da Misericórdia.
Jogos de Azar Online Mais Seguros e Responsáveis
A raspadinha pertence exclusivamente à oferta dos Jogos Santa Casa, sendo o acesso à sua vertente online possível através da página oficial ou da app móvel. Porém, a versão em papel continua a ser a mais popular e onde os riscos parecem ser mais impercetíveis.
Em contraste, o foco nos princípios fundamentais do jogo responsável já existe há largos anos nos melhores casinos online em Portugal. Assim o exigem o SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, bem como os próprios padrões de excelência que pautam o jogo online a dinheiro moderno.
Entre os diversos mecanismos presentes em casinos online legais e páginas de apostas desportivas figuram os seguintes:
- Literatura relativa ao jogo responsável;
- Contactos de entidades que promovem o jogo responsável;
- Mecanismos de autoexclusão voluntária ou assistida, temporária ou indeterminada;
- Selos de aprovação de entidades que efetuam auditorias externas.
Todos estes fatores ajudam a criar uma base de conhecimento e mecanismos técnicos para tornar o jogo mais seguro. Não sendo impossível evitar todos os comportamentos desviantes, o ideal é que se promovam os princípios do jogo responsável e se dotem os utilizadores de meios para se protegerem.
Como aplicar tais princípios a uma raspadinha de papel amplamente disponível revela-se de complexa solução. Assim, o passo mais eficaz numa primeira abordagem é limitar a exposição do produto ao mercado através da publicidade.
Educar o Público Acerca da Importância do Jogo Responsável
A presença de informação relativa à prática do jogo responsável é essencial no sentido de educar os apostadores. Desta forma, é possível debater de forma informada e abertamente os reais sinais e perigos do jogo problemático.
É responsabilidade dos casinos online licenciados, plataformas de apostas desportivas e lotarias trabalhar em articulação com as entidades nacionais que promovem estes princípios. Afinal, a raspadinha não deve ser dissociada dos mesmos parâmetros que o restante setor do jogo.
De igual forma, a presença clara de mecanismos de autoexclusão nas páginas de jogo online permitem limitar o acesso dos utilizadores e, no limite, excluir os mesmos por tempo indeterminado.
Todas as entidades que efetuam auditorias às páginas de jogo a dinheiro online, onde se incluem o próprio SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, trabalham para criar um ambiente seguro do ponto de vista técnico. Este inclui uma oferta de jogo regulado que segue os padrões de jogo justo e aleatório.
Publicidade ao Jogo Amplamente Limitada
Ao limitar a faixa horária da publicidade ao jogo em Portugal e proibir a publicidade às raspadinhas, pretende-se proteger os mais jovens e os indivíduos de menores rendimentos. Em ambos os casos, são estes que apresentam maior risco de serem vítimas do jogo problemático.
Este projeto não deve encontrar resistência por parte da sociedade civil. Nomeadamente porque a limitação de publicidade de produtos como o álcool, tabaco ou o jogo em meios de comunicação em massa ajuda a mitigar comportamentos abusivos.
É, porém, essencial encontrar um meio-termo. Os jogadores de casino online em Portugal, em conjunto com as apostas desportivas e lotarias devem poder divertir-se em segurança. Em simultâneo, as operadoras de jogo devem poder anunciar os seus produtos em canais e sob moldes apropriados. Afinal, devemos ponderar que delas depende o financiamento de inúmeros eventos desportivos e de cariz social.
Europa Já Limita a Publicidade ao Jogo
Exemplos como o do Reino Unido oferecem perspetiva ao futuro do jogo em Portugal. Modalidades como o snooker e dardos (ou setas), mantiveram-se ativos graças ao patrocínio de entidades ligadas ao jogo. Este passo foi essencial após as empresas de tabaco serem banidas de apoiar modalidades desportivas em 2005.
Também na Bélgica, uma legislação que vai mais além do que aquela proposta em Portugal poderá custar mais de 100 milhões de euros aos clubes de futebol da Pro League. Sem fontes diversificadas de financiamento, ligas, clubes e modalidades estarão sob pressão para sobreviver.
No caso particular da Bélgica, a taxa de dependência de jogo situa-se num valor próximo dos 0,9%. Será, portanto, relevante debater qual a taxa de adição “aceitável” em determinado país. Mais que tudo, este é um desafio para a classe política pressionada por interesses contrastantes.
Que Soluções Para a Publicidade aos Jogos de Azar?
É consensual que os produtos de jogo a dinheiro como os casinos online em Portugal, sites de apostas desportivas, raspadinhas, lotarias e bingos devam continuar a ser interditos a menores de 18 anos.
De igual forma, é impossível não reconhecer que o crescente número de apostadores tem um lado nefasto, como se observa pelo aumento de casos de autoexclusão. Segundo estatísticas do SRIJ, este número representava cerca de 3,2% de todos os registos em páginas de jogo online em setembro de 2021.
Apesar deste aumento, o crescimento em relação ao período homólogo foi de apenas 0,3%. Num universo que quase duplicou para mais de 700.000 apostadores online, a perspetiva da dimensão do problema torna-se essencial.
Sem mecanismos idênticos para jogos como a raspadinha, importa agir para compreender os desafios e que soluções podem ser aplicadas a este segmento particular de jogo.
A lei em vigor é sensível no que toca à sobre-exposição da sociedade à publicidade neste setor, o que é um excelente princípio. Já os operadores de casinos em Portugal continuam comprometidos com as melhores práticas, porém, as mesmas devem ser transversais à demais oferta de jogo.
A Publicidade ao Jogo Não Vai Desaparecer na Totalidade
Tomando o exemplo das grandes tabaqueiras e da sua extinção em grande parte do desporto motorizado, é impossível prever se a publicidade ao jogo vai encontrar idêntico destino num futuro próximo.
Tudo aponta para alguma tolerância social a comportamentos desviantes que resultam de destas atividades. No caso do tabaco, os custos associados a tratamentos de saúde ditaram o fim do casamento com entidades como a Fórmula 1.
No particular caso do jogo a dinheiro, o complexo e abrangente impacto social que o jogo problemático pode ter no indivíduo e no seu círculo de relacionamentos pessoais pode ser catastrófico. Esta é uma responsabilidade acrescida que os melhores casinos online tomam para si ao adotarem um comportamento preventivo, mas que pode e deve ser reforçada por mais e melhores mecanismos.
A Pandemia Enquanto Fator de Crescimento do Jogo
O movimento que pretende limitar a publicidade ao jogo resulta, em grande parte, do crescimento exponencial observado durante os primeiros confinamentos da pandemia de COVID-19.
As limitações à circulação e resultante vida entre portas levaram os portugueses a jogar mais. Os registos em casinos online em Portugal aumentaram de forma abrupta, redefinindo o panorama do jogo nacional. Neste universo, a esmagadora maioria dos apostadores joga de forma responsável, mas existe uma percentagem assinalável que não o faz.
É necessário mencionar que os apostadores portugueses nunca estiveram tão protegidos como em anos recentes. Desde a regulação do mercado de jogos de azar online no nosso país em 2015, os mecanismos de jogo responsável tornaram-se mandatórios.
A “tempestade perfeita” para o setor do jogo online nacional surgiu precisamente neste período. O número de utilizadores praticamente duplicou de 400.000 para 700.000. Para muitos, esta introdução ao mundo do casino em Portugal surgiu na vertente online, assim permanecendo até ao presente.
É Seguro Apostar e Jogar num Casino em Portugal
Em Inglaterra os desportistas já estão proibidos de promover apostas desportivas como forma de minimizar a exposição às apostas no Mundial 2022 do Qatar. Porém, em Portugal, as medidas sugeridas ainda visam um equilíbrio menos penalizador.
É essencial que os jogadores de casinos online em Portugal e adeptos das apostas desportivas entendam os riscos do jogo num sentido mais abrangente. Existem mecanismos eficazes em vigor para garantir que o jogo online é seguro, envoltos em princípios que apelam ao jogo responsável.
Já a raspadinha permanece um exemplo distinto, com a sua ampla disponibilidade a traduzir-se como tentadora. Se a este produto se puderem aplicar mecanismos semelhantes a qualquer casino em Portugal, o benefício estende-se a jogadores existentes e futuros.
