А Diferença Entre Casinos Online Licenciados e Ilegais

Casinos Licenciados – O que São?

Um casino licenciado é um site pertencente a um operador de jogos de azar online que opera legalmente em determinado país. Em Portugal existem menos de duas dezenas de sites licenciados que oferecem jogos de casino e apostas desportivas. Esta é somente uma pequena amostra dos sites de jogo espalhados mundo fora.

Até 2015 não existia legislação específica para regular estes sites em Portugal. Assim sendo, era possível jogar em qualquer um sem limitações. Se prestaste atenção na altura, a entrada em vigor da lei que regula o jogo online causou protestos por parte de muitos operadores. Alguns abandonaram o nosso mercado e outros regressaram cumprindo as regras.

Um dos pontos fulcrais para os operadores prende-se com as taxas de licenciamento e operação. Licenciar e manter um casino online é bastante dispendioso, obrigando ao cumprir de inúmeras regras estritas e jamais colocar a segurança dos jogadores em risco. Em suma, o operador tem de cumprir criteriosamente com a lei ou arriscar-se a ser multado ou ver a sua licença suspensa.

Vantagens dos Casinos Licenciados

Uma vez completado todo o processo legal, existem diversas vantagens nos casinos licenciados na perspetiva dos jogadores:

As vantagens do jogo legal não se esgotam nestes pontos. Os operadores que obtêm licenciamento em Portugal pagam os seus impostos no nosso país, contribuem para programas de jogo responsável, apoio ao jogo problemático e patrocinam ações de caráter social. Em suma, contribuem para o desenvolvimento do país e responsabilizam-se ativamente pela promoção dos melhores princípios da indústria.

Todas estas vantagens são relevantes, nomeadamente pela contribuição que os operadores de jogo têm para a sociedade. A alternativa, como sucede em países que tardam em legalizar o jogo online, é ver todo o dinheiro em apostas sair do país. Era precisamente o que acontecia até 2015, dado que as pessoas vão sempre jogar, de uma forma ou outra.

O Que São Casinos Ilegais?

Ainda que o termo seja algo pejorativo, os casinos ilegais são tão-somente aqueles em não-conformidade com as leis de um país. Tomando novamente o exemplo português, até 2015 os casinos operavam numa área cinzenta da perspetiva legal. Não eram ilegais, porém, os jogadores portugueses acediam e jogavam nestas plataformas.

Os riscos são conhecidos e mencionamo-los frequentemente no nosso site. Ao jogares num casino ilegal colocas em risco o teu dinheiro e os teus dados pessoais. Isto não significa que todos os casinos fora da jurisdição nacional sejam negligentes, mas no caso de surgir alguma inconformidade, a justiça portuguesa não te pode auxiliar.

Em outros casos, surgem na internet casinos que em tudo aparentam ser oficiais. Quer por maus princípios ou termos e condições falaciosas, podem-se recusar a pagar prémios ganhos, bem como a partilhar ou vender a informação dos seus jogadores. No limite, a segurança destes casinos é fraca e expõe os seus dados de pagamento.

As Curtas Vantagens dos Casinos Ilegais

Colocada esta perspetiva, não significa que não existam algumas vantagens em casinos fora da jurisdição portuguesa. Alguns jogadores experientes optam por esta via precisamente para beneficiar de alguns dos seus pontos fortes. Na nossa opinião, ainda que tentadoras, não são suficientes para justificar o risco que acarretam.

Basta uma visita a algumas das avaliações de casinos ilegais por parte de jogadores portugueses para encontrares inúmeras reclamações. A esmagadora maioria prende-se com prémios que não foram pagos, ainda que ganhos de forma totalmente honesta. Muitos destes casinos tentam contornar a lei e angariar jogadores em países onde não são permitidos.

Mecanismos Para Bloquear Casinos Ilegais

Tal como mencionado anteriormente, não faltam casinos ilegais que tentam operar em Portugal. Só no primeiro trimestre de 2023, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) notificou 30 operadores para encerramento, solicitou 72 bloqueios, efetuou 3 participações ao Ministério Público e ordenou a remoção de 50 vídeos publicitários.

Estes números são impressionantes, mas ainda mais são a totalidade de ações do SRIJ desde que entrou em vigor o RJO (Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online em 2015:

O SRIJ tem autoridade para autuar as empresas infratoras, mas frequentemente este é um processo complexo uma vez que a esmagadora maioria não possui representação em Portugal. Em alternativa, os ISP (Provedores de Internet) são parceiros vitais no bloqueio dos casinos ilegais. Esta é uma tarefa homérica, uma vez que um domínio bloqueado é rapidamente substituído por outro.

A ação deve partir também dos jogadores portugueses, compreendendo o impacto de jogar em sites de jogo ilegais. Não falamos apenas dos riscos inerentes, mas também da inevitável fuga de capitais para outros países. Esta é sob qualquer perspetiva uma evasão fiscal por parte destes operadores, com o aval de quem opta por estes sites.

Os Riscos de Jogar em Casinos Ilegais

Já foram aqui mencionados alguns dos principais riscos, mas uma das questões que surgem mais frequentemente é a seguinte:

É ilegal jogar em casinos não licenciados em Portugal?

Não é ilegal jogar em casinos não licenciados em Portugal. Isto significa que os jogadores não estão sujeitos a coimas ou penas judiciais se optarem por jogar num casino fora da jurisdição nacional. Porém e tal como já mencionado, ficam entregues à sua sorte e sem qualquer suporte dos instrumentos legais existentes em Portugal.

Um exemplo prático: se um casino licenciado no nosso país se recusar a pagar-te prémios ou tiver uma conduta que infrinja as regras definidas no RJO, tens uma base legal para um processo. Do teu lado, a força da lei portuguesa e o SRIJ, que pode intervir e forçar um operador a corrigir uma situação.

No limite, o SRIJ tem o poder de suspender operadores, bloquear o acesso a sites e instaurar processos em articulação com o Ministério Público. Em determinadas situações, só assim os operadores cessam as tentativas ilegais de angariar jogadores portugueses. Fora do nosso país, essa capacidade esgota-se e os operadores ilegais mudam de endereço sempre que existem tentativas de bloqueio.

Em inúmeros casos, um casino ilegal aceita o teu registo e depósito, permite-te jogar e no momento de tentares levantar os ganhos, o levantamento não é processado. Ironicamente, muitos destes sites incluem Portugal na lista de países onde não é permitido jogar ou proceder a levantamentos. Tarde demais, pois esses mecanismos não atuaram no momento de depositares o teu dinheiro.

Exerce assim máxima cautela e segue a nossa recomendação de não jogar em casinos ilegais. Entendemos o apelo, mas consideramos que os riscos são demasiado elevados. Jogar nas melhores slots em Portugal ou jogos de mesa sem teres de pensar na tua segurança é um privilégio que não deve ser menosprezado.

Os Desafios dos Casinos Licenciados em Portugal

Naturalmente, o mercado de casinos licenciados não é perfeito. Desde logo pelas limitações à sua oferta de jogos. Abrir um casino online em Portugal é dispendioso e complexo, entre auditorias, taxas e impostos. Em cima disto, existem ainda categorias de jogo que não estão disponíveis para estes operadores.

Jogos como a raspadinha, lotarias e bingo surgem afetos à exclusividade dos Jogos Sociais, na alçada da Santa Casa da Misericórdia. Já opções como jogos de casino ao vivo também estão excluídas do licenciamento em Portugal. O resultado? Margens de operação menores que em outros países e uma oferta de jogos mais limitada.

Apesar destes fatores, o mercado de jogo nacional continua em crescimento. Novos casinos online surgem e juntam-se ao alinhamento de casinos online portugueses que compõem o jogo licenciado. Parece-nos claro que a evolução natural deste segmento trará mais e melhores jogos, com uma oferta cada vez mais sólida para o jogador.

Joga Sempre Pelo Seguro

Ao longo das últimas linhas demos-te a conhecer os nossos argumentos enquanto jogadores experientes. Nada é mais frustrante do que confiar num site de jogo que não cumpre com o anunciado. Pior só mesmo correres o risco de ver o teu dinheiro roubado e os teus dados pessoais usados por desconhecidos.

Ainda que os casinos estrangeiros possam ter argumentos a seu favor, os riscos são demasiado elevados. Tal como na tua restante abordagem à internet, importa que te divirtas de forma segura. É essa a premissa dos casinos licenciados em Portugal, cuja excelente oferta de jogos, bónus e apoio ao cliente nunca falham em zelar pelos teus melhores interesses.

Para garantires que um casino é seguro, comprova alguns dos seguintes pontos:

Na nossa página principal encontras mais acerca do jogo seguro em Portugal, boas práticas e como proceder para escolher um casino em segurança. No mundo do jogo a dinheiro, não acreditamos em correr riscos. A diversão deve ser sempre segura e com regras claras, caso contrário, não vale o teu tempo.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Esperamos ter-te ajudado a ficar com uma melhor noção dos riscos associados aos casinos ilegais. De seguida lê as questões mais comuns relacionadas com este tópico ou parte à descoberta de outros artigos interessantes relacionados com a indústria de jogo. No entretanto, joga sempre de forma responsável e segura!